CADEIA DE CUSTÓDIA DE VESTÍGIOS

A Constituição Federal de 1988 reconheceu os princípios do Devido Processo Legal, do Contraditório e da Ampla Defesa, sendo estabelecido o ônus da prova a uma das partes e a possibilidade da defesa dos fatos alegados me juízo à outra.

Com a Lei 11690/2008 foram implementadas alterações no Código de Processo Penal relativas à prova, tendo o legislador conferido aos órgãos oficiais a TUTELA, MANUTENÇÃO e GUARDA dos vestígios por ele analisados, bem como estabelecido o contraditório da prova pericial.

Essa nova realidade impôs adequações estruturais e procedimentos aos órgãos oficiais de natureza criminal, visando assegurar a CUSTÓDIA DO CORPO DE DELITO e implementar procedimentos confiáveis, vinculando o fato delituoso a seus autores.

Dessa forma, a Cadeia de Custódia de Vestígios serve para manter e documentar a história cronológica da evidência.